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Gerência dos recursos disponíveis para a educação, distribuição eqüitativa de suas infra-estruturas, etc.
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Diário da república de Angola. Orçamento Geral do Estado, 2005. Maiores detalhes a respeito do
investimento em educação, nos anos de 2003 a 2006, estão no segundo capítulo, nas tabelas 18, 19 e 20.








Tabela 6: Taxa de escolarização primária e de sobrevivência escolar


                       
                       
                       



Ainda segundo o Relatório de 2003, que trata dos objetivos do
desenvolvimento do milênio em Angola, a situação que pode explicar a causa do baixo
índice de desenvolvimento humano que tem sido notado, e com drásticas conseqüências
no desenvolvimento potencial, é o nível educacional. Estima-se que “26% da população
com mais de 15 anos sejam analfabetas, havendo outras estimativas que apontam para
50%, e que a taxa de escolarização do ensino básico se situa nos 57%” (Relatório
MDG/NEPAD, 2003, p. 10). Quase um terço das crianças encontra-se na situação de
nunca freqüentar ou nunca freqüentaram a escola. O calculo do índice de analfabetismo
em Angola, até o ano de 2003, limitou-se às províncias de Luanda, Benguela, Cabinda e
outras cidades acessíveis no período de guerra. Os dados têm sido apresentados mais em
aproximações (dados aproximados), o que faz com que haja disparidade, por exemplo,
entre os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) e os da PNUD, UNICEF e
outros órgãos não-governamentais que atuam em Angola.
Enquanto os dados do Ministério da Educação apontavam para uma
taxa de alfabetização de 55% no país em 1998, por outro lado, segundo as estimativas
do Banco Mundial e da UNICEF, a taxa de analfabetismo estava calculada em 60%
neste ano de 1997 a 1998. Portanto mais da metade da população encontrava-se na
condição de analfabetismo. Espera-se, com o fim da guerra, que se obtenham, através de
novas pesquisas, dados mais exatos que permitam ter uma visão mais abrangente da
questão do analfabetismo em Angola, assim como da freqüência e desistência de alunos
matriculados anualmente.
Outro fator que os resultados do IRDF (Inquérito às Receitas e
Despesas Familiares) realizado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) mostra-nos é
o da pobreza que o país apresentava em 2000. O resultado deste ano indicava que a
pobreza abrangia “cerca de 68% da população, havendo 26% em situação de pobreza
extrema”. Cabe ainda lembrar que em Angola a “fronteira para a pobreza extrema está
situada em 22,8 USD por mês (0.76 USD por dia) e em 51,2 USD (1.70) para a pobreza.
A nível internacional considera-se o limiar da pobreza em 2 USD/dia e o da pobreza
extrema em 1 USD/dia” (Relatório MDG/NEPAD, 2003, p. 9).
A demanda escolar, cada vez mais alta, fazia com que o número de
alunos por sala ultrapassasse os quarenta. Isso afetou, por um lado, o nível de
aproveitamento dos alunos e, por outro, a preparação do seu quadro docente, que não
atendia o desafio posto pela demanda escolar o que de alguma forma contribui para que
a cada “100 alunos matriculados na 1a. classe apenas 30 concluem a 4a. classe e 15 a 6a.
classe. Na 1a. classe a taxa de reprovação ultrapassa os 30%” (Relatório MDG/NEPAD,
2003, p. 11). Entre outras causas do fracasso escolar, o Relatório de 2003 apresenta as
seguintes: deslocação forçada das famílias em conseqüência da guerra, deficiente grau
de cobertura da rede escolar, trabalho infantil e fatores de natureza cultural e uma
elevada taxa de desperdício de recursos.
As possibilidades de acesso ao ensino não seguem o mesmo ritmo por
questões administrativas e disparidades no repasse de recursos destinados ao ensino das
províncias, o que faz com que algumas tenham maior ou menor número de crianças fora
do sistema escolar. O quadro (Tabela 7) abaixo mostra as províncias que abrangem
maior ou menor número de crianças.



Tabela 7: Abrangência do ensino básico nas províncias
                       
                       
                     

A partir desta tabela percebem-se as diferenças existentes em termos
de atendimento da educação e seu nível de abrangência. Percebe-se também que a
obrigatoriedade apontada pelo Estado - para as primeiras quatro séries iniciais - ainda
não está devidamente implementada, pois as infra-estruturas existentes não comportam
todas as crianças em idade escolar. Destacam-se também as dificuldades que provêm da
falta de material didático, que se juntam às “precárias condições de vida dos docentes e
dos encarregados de educação” (Espírito Santo, 2000, p. 161).
A não permanência na escola, devido à precariedade das condições,
faz com que, à medida que se aumenta de nível, seja maior o número de alunos que se
encontram fora do sistema escolar. Esta situação não provém simplesmente da falta de
interesse (dos alunos), mas sim da falta de uma estrutura (espaço escolar) suficiente, que
possa receber os alunos que terminam, por exemplo, o primeiro nível para continuar
com o segundo, terceiro nível e o ensino médio. Como Espírito Santo (2000, p. 163)
destaca em seu texto, o “cumprimento da escolaridade obrigatória constitui
objetivamente um dos indicadores que permitem aferir da acessibilidade de um sistema
educativo, enquanto a verificação do seu não cumprimento constitui factor objectivo de
inequidade”.
De acordo com a Tabela 8, de 1990 a 1998, notou-se uma relativa
estabilidade nos primeiros dois anos letivos (1992/3) e um decréscimo, com a retomada
da guerra, em 1993, que se deu depois das primeiras eleições presidências (setembro de
1992). O número de alunos reduziu-se bastante, as vezes por motivos de deslocamento,
de uma província para outra, ou das infra-estruturas destruídas, além da situação de
reprovação. A tabela também nos permite perceber, entre outras situações, a diminuição
constante de alunos à medida que se aumenta de nível escolar. Enquanto que, no ano
letivo de 1990/1, no primeiro nível, se tinham 990.155 alunos inscritos (1a. à 4a. classe),
no terceiro nível apenas estavam inscritos 34.626 (7a. à 8a. classe). O mesmo se repetia
nos anos seguintes, ou seja, menos da metade dos alunos inscritos no primeiro nível
conseguiam concluir o terceiro nível.



Tabela 8: Tendência de evolução de 1990 a 1998
                       
                       
                     
* No ano de 1996/7, devido às greves que se vinham registrando no país, o calendário escolar,
que até então se dava de setembro a junho, passou por uma reorganização. Assim sendo, a partir
de 1997, as aulas passaram não mais a começarem em setembro, mas sim em fevereiro.


A não permanência e continuidade de alunos no ensino de 1a. à 8a.
classe se repete quase todos os anos. Como se pode notar, por exemplo, no ano letivo de
1997 a 1998, o número geral de freqüência mostra também que há uma desproporção na
repartição, pois, enquanto que, nas séries iniciais, temos uma maior concentração de
alunos, no terceiro nível o número de alunos é muito inferior se comparado ao dos
alunos ingressantes no primeiro nível (de 1a. à 4a. classe).
A Tabela 9 mostra a decaída que acontece à medida que se passa de
um nível para outro. O maior número está concentrado no primeiro nível.


Tabela 9: Freqüência geral de alunos (1997-1998)
                       
                       
                     



As taxas de escolarização registradas no ano letivo de 1997/8 também
mostram quantas crianças em idade escolar, dos 6 aos 14 anos, estavam escritas nas
escolas, porém nem todas freqüentavam a escola por falta de vagas. As crianças
inscritas chegavam a 2.874.100, o que representa 58,7% deste grupo etário. Por outro
lado, as crianças em idade escolar fora do sistema de ensino, na mesma idade, eram
2.020.442, isto é, 41,3% deste grupo etário. Um dado importante é notar que, fazendo
uma comparação entre os sexos, o número maior de alunos fora do sistema escolar é
feminino, com 1.035.876, enquanto que o masculino é de 984.566.
Fazendo uma comparação dos alunos do segundo nível (5a. e 6a.
classes) por sexo e por província notam-se, também, a predominância do masculino e a
pouca participação feminina. Esta situação acontece sobretudo por falta de incentivo no
coletivo social e de espaço dedicado à valorização da participação da mulher dentro da
sociedade angolana.
A Tabela 10 ilustra-nos, em números, como se deu a participação
feminina e masculina no segundo nível (da 5a. à 6a. classe) no ano letivo de 1997/8.


Tabela 10: Alunos matriculados no IIo. Nível em 1997/8
                       
                       
                     

Analisando a taxa bruta49 de escolarização que cada província
apresentou no ano de letivo de 1997/8, constataram-se os seguintes dados:

Tabela 11: Taxa bruta de escolarização por províncias50 (1997/8)
Província
Cabinda
Zaire
Uíge
Luanda
Kwanza Norte
Kwanza Sul
Malange
Lunda Norte
Lunda Sul
Benguela
Huambo
Bié

Taxa bruta de
escolarização
158,3% *
37%
19,1%
95,3%
42,9%
86,5%
20,1%
39%
37,5%
115,2% *
16,9%
26,7%


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A taxa bruta indica o número total de crianças inscritas no ensino. isso não significa que todos tenham
freqüentado as aulas durante o ano letivo e que ao final do ano transitaram para a classe seguinte.
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* As províncias de Cabinda e Benguela apresentaram dados acima de 100% por incorporarem nas
inscrições crianças ou adolescentes fora da faixa etária normal deste nível escolar.








Moxico
Kuando-Kubango
Namíbia
Huíla
Cunene
Bengo

18,9%
46,2%
93,3%
90,7%
69,8%
39%

Fonte: Conjimbi, 2000, p. 175.



Como dizia Conjimbi (2000, p. 175), durante a semana da educação
ocorrida em Luanda em 1999, as províncias que normalmente têm apresentado “taxas
superiores a 100%” demonstram que “o ensino do Io Nível atende um número
significativo de crianças que se encontram fora da faixa etária oficial”, enquanto que as
“taxas inferiores a 100% indicam insuficiência da oferta nessas províncias”.
A tabela acima mostra-nos também que, por um lado, as dezoito
províncias de Angola não têm o mesmo nível de cobertura educacional, isto é, os alunos
não recebem a mesma atenção, por parte do governo e, por outro lado, nota-se também
que os governos locais (governo provincial) carecem de políticas eficientes para
incentivar a formação do seu quadro docente e a melhoria da estrutura de ensino. Isso
proporcionaria a permanência da criança na escola e conseqüentemente a continuidade
para níveis posteriores.