Após o grande esforço que foi realizado para reconstruir o País destruído por décadas de guerra, Angola entrou na fase de Modernização e de Sustentabilidade do Desenvolvimento, centrada na Estabilidade e Crescimento e na valorização do Homem Angolano. Esta valorização assenta, em primeiro lugar, na alfabetização e escolarização de todo o Povo Angolano, que são a base para a formação e qualificação técnico-profissional e formação superior dos seus Quadros, essenciais ao Desenvolvimento Sustentável,
Equitativo e Pujante de Angola.
2. O PND 2013-2017 será o veículo principal que, à luz da Estratégia Angola 2025, deverá orientar e intensificar o ritmo e a qualidade do desenvolvimento em direcção ao rumo fixado:
· aumentar a qualidade de vida do povo angolano de Cabinda ao Cunene, transformando;
· a riqueza potencial que constituem os recursos naturais de Angola em riqueza real e tangível dos angolanos.
“Estabilidade, Crescimento e Emprego” constitui a ideia-força do PND 2013-2017. Sem Estabilidade, não só Económica, mas também Política, Social e Institucional, não haverá Crescimento Económico Sustentado e sem este não existirá Emprego. Sem Emprego, não existirá Riqueza e Rendimento e não se consegue combater a pobreza e melhorar as condições de vida da População.
Gerar Emprego, Qualificado, Competitivo e Adequadamente Remunerado, em particular para os Jovens e para as Gerações Vindouras, é um grande objectivo nacional. Para que tal aconteça, há que garantir os Pressupostos Básicos Necessários ao Desenvolvimento:
· Preservar a Estabilidade Macroeconómica; Promover uma Política Nacional de População;
· Promover uma Política Activa de Emprego e Valorização dos Recursos Humanos Nacionais;
· Aumentar a Produtividade e Transformar, Diversificar e Modernizar a Estrutura Económica do País.
O PND 2013-2017 será o instrumento essencial para que o crescimento da economia angolana seja essencialmente suportado na diversificação da estrutura económica nacional.
Com este objectivo o PND 2013-2017 contém uma Política Nacional de “Promoção e Diversificação da Estrutura Económica Nacional”.
4. O processo de diversificação da economia angolana só será viável com um forte desenvolvimento do sector privado e empresarial angolanos. Por isso, o PND 2013-2017
consagra uma das suas Políticas Nacionais à “Promoção do Empreendedorismo e do Desenvolvimento do Sector Privado Nacional”.
5. A concretização desta Política deverá permitir obter, dentre outros, os seguintes resultados:
implementar os clusters prioritários (Alimentação e Agro-indústria, Energia e Água, Habitação e Transportes e Logística); duplicar o montante anual médio de projectos de investimento privado aprovados pela ANIP e criar um significativo número de empregos.
6. O PND 2013-2017 tem, além de 3 Anexos, 12 Capítulos:
a Introdução; dois relativos às condições de partida (Desempenho Sócio-Económico de Angola e Evolução da Economia Internacional, no período de 2007 a 2012);
e nove previsionais (Quadro Macroeconómico de Referência 2013-2017, Objectivos Nacionais de Médio e Longo Prazo, Políticas Nacionais de Desenvolvimento, Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Sectorial, Políticas e Prioridades para o Desenvolvimento Territorial, Projectos Estruturantes Prioritários,
Despesa Pública de Desenvolvimento de Médio Prazo, Financiamento do Desenvolvimento
Nacional e Sistema de Monitoria e Avaliação).
2.2. Desempenho a Nível Sectorial. Síntese de Resultados
17. Caracterizado o desempenho macroeconómico Angolano, apresenta-se uma síntese dos principais resultados alcançados a nível sectorial (resumidos no Anexo 1), de que se destacam os seguintes aspectos, no período 2009-2011:
a) Nos Sectores Económicos, os produtos e serviços em rápida expansão, no conjunto do
período 2009-2011, foram os seguintes: Café (43%), Cereais (+34%), Leguminosas (30%),
Frutas (27%), Pesca Continental (311%), Pesca industrial (197%), Bebidas (44%) e Turistas (34%).
Os produtos que registaram uma evolução negativa foram os seguintes: Pesca Artesanal (-47%), Rochas Ornamentais (-31%), Diamante (-11%) e Petróleo (-8%);
b) Nos Sectores de Infraestruturas, as actividades que registaram melhor evolução foram as seguintes: Serviços de Internet (369%), Instalação de linhas telefónicas (153%), manuseamento de objectos de correspondência (66%), Utentes de serviço de telemóvel (46%), Produção de Energia Hídrica (23%), Distribuição de Energia (16%), Construção de Chafarizes (21%) e Construção de Pontos de Água (9%). Os Transportes registaram evolução negativa na carga transportada e nos passageiros transportados;
c) Nos Sectores Sociais, merecem destaque pela positiva os seguintes factos: Forte expansão do número de alunos no ensino não universitário (15%), melhoria da taxa bruta de escolarização (29 pontos percentuais em 3 anos), incremento do número de aulas (9%), rápido crescimento do número de alunos matriculados (68%) e de docentes do ensino superior (21%), aumento do número de bolsas internas (200%) e de bolsas externas (21%), redução do número de casos de doenças diarreicas agudas (-68%) e de doenças respiratórias (-24%), progressão da participação feminina na magistratura pública (9 pontos percentuais) e judicial (7 pontos percentuais), enorme aumento do número de beneficiários de lares (7 vezes), aumento de número de veteranos de guerra beneficiados por pensões (mais 6%) e do número de assistidos bancarizados (6 vezes) e, finalmente, do número de praticantes desportivos (quintuplicou).
Alguns indicadores revelam evolução negativa que importa sublinhar: Crescimento da taxa de abandono escolar (de 8,8% para 15,5%), redução da taxa de aprovação escolar (de 78% para 72%), aumento do número de casos de malária (21%), de sida (127%) e febre tifoide (95%), redução do número de leitores da Biblioteca Nacional (-25%) e quebra sensível do número de visitantes de museus (-23%).
2.3. Principais Reformas e Medidas de Política Adoptadas
18. Foram múltiplas e diversificadas as Reformas e Medidas de Política adoptadas a nível sectorial, no período 2009-2011. São apresentadas de forma detalhada no Anexo 2, de que as mais significativas são as seguintes:
No Plano Legal e Regulamentar foram aprovados, designadamente, diplomas sobre:
Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza; Programação e Gestão do Investimento Público;
Refinação de Petróleo Bruto, Armazenamento, Transporte, Distribuição e Comercialização de Produtos Petrolíferos;
Código Mineiro;
Política e Estratégia de Segurança Energética Nacional;
Código de Família e reforço do papel do Conselho Nacional de Família;
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Financiamento da Formação Profissional;
Política Nacional de Saúde, do novo Estatuto Orgânico do MINSA, da Política Farmacêutica, do Regime Jurídico de Gestão Hospitalar e do Diploma das Carreiras de Enfermagem;
Juventude e Política Juvenil do Estado; Radiodifusão, Televisão e Conselho Nacional de Comunicação Social; Princípios Gerais de Recrutamento e Selecção de Candidatos na Administração Pública; Condições e Procedimentos de Elaboração, Gestão e Controlo dos Quadros de Pessoal da Administração Pública; Programa de Modernização e Reforma da Administração da Justiça;
Sistema Nacional de Planeamento; Sistema Estatístico Nacional;
Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 23 Realização do RGPH e Questionários do Recenseamento;
Sector Empresarial Público;
Apoio ao Pequeno Negócio e às MPME’s e Balcão Único do Empreendedor;
Criação da ZEE Luanda-Bengo;
19. A nível dos Instrumentos de Planeamento e de Governação destacam-se:
Plano Nacional Estratégico da Administração do Território; Implementação do Sistema Integrado de
Informação da Gestão da Administração do Território (SIIGAT); Plano de Apoio a Comercialização Rural; Plano Director Nacional de Irrigação – PLANIRRIGA; Programa de Apoio à Mulher Rural; Plano de Ordenamento das Pescas e Aquicultura; Apoio à construção dos Pólos de Desenvolvimento Industrial de Viana, Fútila, Catumbela e da Fábrica de Descaroçamento e Fiação de Algodão; Plano Director para o Desenvolvimento do Comércio e da Infra-estrutura Logística; Plano Director para o Desenvolvimento do Turismo e definição de planos territoriais e de ordenamento turístico das Províncias; Programa Água para Todos; Plano Inter-Provincial de Ordenamento do Território (PIPOT) das Províncias da Lunda Norte,
Lunda Sul e Moxico; Plano Director Nacional do Sistema de Transportes de Angola; Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2021; Descentralização da gestão administrativa e financeira das instituições de ensino; Adopção das Linhas Mestras para a Melhoria da Gestão do Subsistema do Ensino Superior e do seu Plano de Implementação; Estabelecimento de sete (7) Regiões Académicas que delimitam o âmbito territorial de actuação e expansão das instituições de ensino superior; Cadastro Nacional do Património Habitacional (Base Dados e Propriedade Horizontal); Demarcação de 13 reservas fundiárias, em todo território nacional com uma área total de 167.733,32 Hectares, distribuídas em
algumas províncias; Revisão da fórmula de cálculo das prestações sociais e fixação de um tecto máximo (limite no valor das pensões); Alteração do Modelo Institucional dos Caminhosde-Ferro de Angola; Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação; Criação de novos parques nacionais e novas áreas de conservação, incluindo a protecção da palanca negra, e reabilitação faseada dos parques e reservas ecológicas; Implementação e operacionalização do Projecto e-GOV; Programa de Modernização e Reforma da Administração da Justiça; Criação da Sociedade de Desenvolvimento da ZEE Lda-Bgo E.P.
2.4. Diagnóstico Sectorial. Fraquezas Críticas e Principais Potencialidades
20. O desenvolvimento dos diferentes sectores está limitado por vários tipos de Fraquezas Críticas
que devem ser superadas, a breve trecho, por forma a garantir a sustentabilidade e a dinâmica do processo de desenvolvimento de Angola. No Anexo 3 estão identificadas, por sector económico, infraestruturas, social ou institucional, as principais Fraquezas Críticas, a nível sectorial. Entre as mais relevantes podem identificar-se as seguintes de natureza mais transversal:
Elevada taxa de desemprego; Existência de disparidades de género em múltiplas dimensões; Baixo nível de qualificação da população economicamente activa, fundamentalmente nas profissões de natureza técnica; Alto índice de analfabetismo no meio rural; Escassez de quadros com formação académica e profissional qualificada; Escassez de cursos universitários nas áreas de engenharia e tecnologias; Insuficiente oferta de ensino técnico-profissional; Deficiente conhecimento e gestão dos vastos recursos agrícolas, pesqueiros ou minerais; Desestruturação sócio-produtiva das comunidades rurais devido à falta de infraestruturas sociais e produtivas, com realce para as vias rurais; Ausência de redes integradas de comercialização e distribuição de bens alimentares (produtos agrícolas, produtos da pesca); Reduzidas infraestruturas necessárias para a instalação de indústrias, principalmente, de água, saneamento e energia eléctrica, agravada pela ausência de uma política específica de protecção temporária à indústria nacional, sobretudo à nascente; Reduzida oferta nacional de materiais locais de construção, com forte repercussão nos custos; Elevados custos de contexto, em particular ao nível do funcionamento da administração pública e do sistema judicial; Fortes custos portuários e de transporte; Presença excessiva de empresas do Sector Empresarial Público em vários sectores de actividade económica; Insuficiente crédito concedido à economia pelo sistema financeiro nacional para fazer face às necessidades de financiamento da economia real do País; Finalmente, degradação das condições ambientais, quer através do agravamento da desertificação quer do frequente aparecimento de ravinas.
21. Todavia, o Pais dispõe de vastas Potencialidades, capazes de transformar as fraquezas em forças e superar eventuais ameaças que possam surgir.
No Anexo 3 estão enumeradas as principais Potencialidades, por sector económico, infraestruturas, social ou institucional, das quais se destacam as seguintes, de natureza mais transversal:
População bastante jovem; Abundantes e diversificados recursos naturais (solos de elevada aptidão agrária e elevada biodiversidade); Abundância de recursos hídricos e extensão do território; Orla
marítima extensa com um considerável nível de biomassa; Grandes reservas de recursos petrolíferos por explorar e descoberta de novos campos de produção, incluindo no pré-sal; Diversas ocorrências minerais devidamente identificadas e grande potencial diamantífero; Elevado Potencial hídrico, eólico, solar e biomassa; Existência de 47 bacias hidrográficas principais; Condições adequadas para a implantação de pólos de desenvolvimento e condomínios industriais; Localização privilegiada da ZEE Luanda-Bengo; Identificadas várias oportunidades para Parcerias Público-Privadas; Principais Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias reabilitadas; Programa de Plataformas Logísticas em fase de implementação; Oportunidades de exploração turística associadas a novos pólos de desenvolvimento;
Aumento das áreas de conservação ambiental e florestal, bem como a valorização do património natural e das comunidades; Crescente procura de ensino, a todos os níveis, com a chegada aos diferentes subsistemas das gerações nascidas neste século, depois do estabelecimento da Paz em 2002; Forte aposta no desenvolvimento do ensino técnicoprofissional; População jovem disponível para formação profissional; Intensa procura de ensino superior e necessidade de garantir a disponibilidade de Dirigentes, Quadros, Professores e Investigadores necessários ao desenvolvimento nacional; Lançamento e estruturação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Continuidade das acções de saúde preventiva e de educação para a saúde; Criação de infraestruturas em todas as
reservas fundiárias para a construção de habitação social em todo o território nacional; Implementação da Reforma Administrativa, a nível central e local, e da Reforma da Justiça; e Implementação, à escala nacional, da Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
4.2. Pressupostos do Quadro Macroeconómico para 2013-2017
4.2.1. Pressupostos das Projecções da Inflação e das ontas Nacionais
35. O quadro macroeconómico para o período 2013-2017, que a seguir se apresenta, visa preservar a estabilidade macroeconómica e garantir as condições para o crescimento económico, nos próximos cinco anos, e tem como factores determinantes a sustentabilidade das contas públicas e das contas externas.
36. Inflação. Nesse quadro, o objectivo de inflação para o período procurou conciliar o objectivo
da preservação da estabilidade macroeconómica, actuando sobre os factores fiscais, monetários e de custos, de modo que o seu nível se situe abaixo de dois dígitos, por um lado, com o da convergência macroeconómica definida para os Estados membros da SADC, por outro lado, acomodando as necessidades de crescimento económico do País.
37. ontas Nacionais. Para o estabelecimento das projecções do produto foi tido em conta o objectivo de “Crescer Mais e Distribuir Melhor”, em que o sector da economia não petrolífera assume um papel cada vez mais relevante, essencialmente através da Agricultura, Indústria Transformadora, Construção, Energia e Serviços.
4.2.2. Pressupostos das Projecções Fiscais
42. As projecções fiscais têm em conta o perfil das contas fiscais dos últimos cinco anos (incluindo a projecção para o ano de 2012), onde são considerados todos os fluxos relevantes de receitas e despesas, independentemente da sua eventual natureza quase-fiscal.
43. No sentido de assegurar a sustentabilidade das contas do Estado, assumiu-se como âncora o
Saldo Primário Não-Petrolífero, que demonstra a percentagem da despesa coberta por receita não-petrolífera em relação ao PIB não petrolífero, objectivando-se que tal indicador seja decrescente, alcançando níveis inferiores a 35% em 2017. Associado a isso, considerouse também o alcance de um nível de endividamento ideal não superior a 30% do PIB, conforme indicadores da estratégia da dívida de médio prazo.
44. Tendo em atenção esses elementos, as projecções incorporam as seguintes hipóteses:
a. Aumento da receita fiscal não petrolífera, como consequência do impacto positivo na arrecadação das medidas do Programa Executivo da Reforma Tributária (PERT) e do aumento do peso do sector não petrolífero na economia nacional;
b. Perfil da despesa em Bens e Serviços que acautela a cobertura adequada dos custos de operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços públicos (de saúde, de educação e de assistência social a crianças e idosos) e do funcionamento das instituições do Estado, ao mesmo tempo que assegura a sua racionalidade com a garantia do rigor no processo de realização da despesa pública;
c. Perfil das Transferências (Prestações Sociais) em linha com a necessidade de assegurar a abrangência das prestações a todos os cidadãos com direito às mesmas, nos termos da lei;
d. Redução dos subsídios a preços, nomeadamente a redução da subvenção ao preço dos combustíveis como resultado do aumento do preço, numa primeira fase, e da implementação do novo mecanismo de preço, no âmbito da liberalização do sector de distribuição dos combustíveis, que prevê a existência de preços máximos;
e. Aumento moderado das despesas de investimento para nível próximo dos 12% do PIB, mas numa média que não ultrapassa o crescimento real do produto; e
f. Incorporação das despesas de investimento cobertas com facilidades de financiamento já contratadas e, consequentemente, dos desembolsos externos de tais facilidades, com base num perfil de implementação dos projectos contratados.
45. Consideradas essas hipóteses, foi apurado o gap de financiamento, para cuja cobertura se recorre a (i) endividamento interno, (ii) endividamento externo e (iii) uso das poupanças do Estado.
46. No que se refere ao endividamento interno, procurou-se usar o espaço proporcionado pelas
amortizações projectadas; quanto ao endividamento externo, considerou-se um cenário de levantamento anual de cerca de US$1.500 milhões de empréstimos financeiros, entendido como limite desejável e factível; com relação ao uso de poupanças, assumiu-se que, a partir de 2014 e com o perfil de acumulação de recursos do Fundo Petrolífero, cerca de US$5,6 mil milhões – montante em excesso aos US$18 mil milhões avaliados como devendo ser acumulados no Fundo –, poderiam ser afectados à cobertura de despesas do Orçamento Geral do Estado.
4.2.3. Pressupostos das Projecções Monetárias e das Contas Externas
47. Monetários. No cumprimento da sua principal atribuição – a de promover a estabilidade dos
preços –, o Banco Nacional de Angola tomou em consideração a contínua implementação do
actual Quadro Operacional para a Política Monetária (QOPM), no sentido da migração para um Sistema de Metas de Inflação.
48. Com o QOPM, a Taxa BNA e as taxas de juro de Facilidades Permanentes de Cedência e Absorção de Liquidez passaram a ser os principais instrumentos da política monetária, tendo, como variável intermédia, o M2, para a condução da mesma, com objectivo de alcançar a inflação definida pelo Executivo (dando assim um carácter flexível à introdução do sistema de metas de inflação).
49. Neste âmbito, as projecções do M2 têm em conta os objectivos da inflação definidos para o quinquénio 2013-2017, bem como a perspectiva das Despesas Públicas e de crescimento económico.
50. Considerou-se igualmente, a contínua introdução de regulamentação macro prudencial, com
um sentido de convergência às normas e standards internacionais, de carácter preventivo aos riscos de estabilidade financeira suportados por uma supervisão forte e rigorosa.
51. Tendo em conta os elementos anteriores, as projecções do sector monetário adoptaram as seguintes premissas:
a. A desaceleração da inflação nos dois primeiros anos, seguida de uma certa estabilidade, apontando-se os 7%, como patamar superior desse indicador, ao longo dos últimos 3 anos do exercício;
b. O crescimento dos Meios de Pagamento, induzido pela entrada em vigor do novo Regime
Cambial para o sector petrolífero, em 2013, com a perspectiva de um efeito de estabilização do seu efeito nos períodos seguintes;
c. O perfil da produção petrolífera e a trajectória de crescimento do PIB; e
d. O perfil das Despesas Públicas.
52. Externos. Tendo em atenção os riscos inerentes ao desempenho da economia mundial e a
necessidade de se garantir a execução da despesa fixada no Quadro Fiscal, as estimativas da
Balança de Pagamentos para o sexénio 2012-2017, tiveram os seguintes pressupostos:
a) CONTA CORRENTE. Estima-se que a conta venha a apresentar resultados decrescentes, sendo superavitária, de 2012 a 2015, e deficitária, em 2016 e 2017. Para a obtenção desses resultados, contribuiu o apuramento de receitas com um comportamento crescente, fruto do forte crescimento dos volumes exportados de petróleo e diamantes, apesar da redução dos preços desses produtos, bem como as estimativas de exportação de gás do projecto Angola LNG. Prevê-se que o forte crescimento esperado da economia seja impulsionado pelo investimento directo e o uso de linhas de crédito provocando em contrapartida aumentos significativos das despesas fundamentalmente com a importação de bens e serviços.
b) CONTA DE CAPITAL E FINANCEIRA. Foram considerados: i) financiamento resultante do nível de receitas de exportação versus cobertura de despesas; ii) estimativas dos lucros reinvestidos; iii) taxas de crescimento do PIB; iv) endividamento externo do Quadro Fiscal; v) estimativas do endividamento externo da SONANGOL-EP; vi) taxa de câmbio KZ/USD; e vii) crédito a 30 dias das exportações petrolíferas.
Aqui, prevê-se alcançar saldo deficitário, em 2012, e saldos superavitários, nos restantes cinco anos, resultantes, fundamentalmente, da entrada de capitais, nomeadamente investimento directo e de novos financiamentos, cuja contracção significativa espera-se assistir a partir de 2013, justificado pela insuficiência de auto financiamento a partir das receitas obtidas, assim como pela criação do fundo petrolífero de 100.000 barris dia, cujos depósitos em correspondentes reflectem saídas de activos em outros capitais.
c) RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS. Adoptaram-se os seguintes pressupostos: i) saldo da Balança Global; ii) desembolso do financiamento ao abrigo do Acordo Stand By, em 2012, e programa de reembolso ao FMI, no período 2012-2016; iii) taxa de câmbio SDR/USD; e iv) Reservas Brutas com cobertura de importações de bens e serviços igual ou superior a 9 meses.
Prevê-se que o saldo global da Balança de Pagamentos apresente excessos de financiamento decrescentes, justificados pelos resultados da conta de bens, fortes entradas de investimento e avultados desembolsos (linhas de crédito), o que permitirá a acumulação de reservas em magnitudes simétricas, baseado no pressuposto da inexistência de acumulação de atrasados da dívida externa pública.
O
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